O que me dói mais, é ver que a defesa do novo código foi feita no Congresso pelo deputado de um partido pelo qual eu sempre nutri uma grande simpatia, com o argumento de que a proteção ambiental é uma invenção dos "estrangeiros" para condenar o Terceiro Mundo à pobreza. Hoje eu o olho como quem olha um desprezível inimigo do meio ambiente. E não é sem razão, diante das alterações por ele pretendidas.
Veja-se que o projeto prevê moratórias, suspende multas, alarga prazos para recomposição de reserva legal, libera exploração de várzeas e topos de morro. Em relação às reservas legais, o projeto sugere que as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país fiquem desobrigadas de manter área de reserva legal, justamente aquela parcela de terra que deve mantida com sua cobertura original para conservação. Isso, segundo as organizações contrárias ao novo código, irá possibilitar que grandes proprietários possam fracionar a terra apenas no papel, ficando livres de respeitar a reserva.
Já, no que concerne às Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas, cujo objetivo é justamente garantir a qualidade da vegetação ao longo de rios e córregos, há também a previsão de diminuição, o que poderá acarretar o assoreamento dos rios, aumentando inundações e enchentes nas cidades. Todos estes malefícios em nome das exportações do agronegócio com seus latifúndios e monoculturas.
É assustador ver que a opinião pública parece estar praticamente anestesiada e iludida com os falsos argumentos lançados pelos defensores do agronegócio, todos baseados em números com conotação meramente econômica, deixando de falar no preço que irão pagar as futuras gerações caso venha a ser aprovado o novo projeto do nefasto código florestal. Preocupa-me ainda, o silêncio dos sedizentes ambientalistas, parecendo-me que eles desistiram da batalha e sucumbiram diante da ganância desmedida dos ruralistas. Acontece que não estamos nos dando conta de que o nosso silencio e inércia irá nos tornar cúmplices do caos ambiental que irá ser acelerado com a edição do novo código.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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